A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou a quarta fase da Operação Varejo Legal, com foco em visitas orientativas a estabelecimentos comerciais em diferentes regiões do estado, reforçando a importância do cumprimento das normas tributárias. Com isso, reforçamos nosso apoio e orientações para ajudar sua empresa a se adequar de maneira tranquila e eficiente.
O principal tema desta operação é a necessidade da integração entre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os meios de pagamento eletrônico – conhecida como “Nota Integrada“.
Essa regra está em vigor desde 1º de janeiro de 2024 e se aplica a todas as operações comerciais presenciais realizadas com transações eletrônicas, como com cartão de crédito, débito, pix e outros.
O que significa a integração?
A integração consiste em vincular o comprovante de pagamento eletrônico à NFC-e correspondente. Ou seja, sempre que uma venda for realizada presencialmente e o pagamento efetuado por meio eletrônico, o sistema emissor do documento fiscal deve registrar essa transação de forma integrada em pagamentos com cartão de crédito, débito, private label (cartões de lojas), transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo (Pix), entre outros.
Saiba mais sobre o assunto:
Integração entre NFC-e e meios de pagamento eletrônicos passa a valer para novo grupo de empresas
Por que é importante se adequar?
Cumprir essas exigências evita problemas futuros e demonstra comprometimento com as boas práticas fiscais. Estar em conformidade é essencial para manter a credibilidade da empresa e evitar transtornos com possíveis sanções da Receita.
A RK Software está aqui para ajudar!
Se sua empresa precisa de suporte especializado ou informações sobre como se adequar para atender à integração da NFC-e com meios de pagamento eletrônicos, conte conosco.
Nosso objetivo é orientar você nessa transição e garantir que sua operação esteja alinhada com as normas vigentes. Conte com nossas soluções em Transações Eletrônicas de Fundo (TEF). Você pode conhecer mais sobre nossos recursos TEF clicando aqui.
